MPRJ requisita instauração de inquérito para apurar cobrança por estacionamento em shoppings

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Regulamentado o exercício das atividades de motoboy e mototaxista

Foi publicada no DOU, lei que regulamena o exercício das atividades dos profissionas em transporte

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

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Câmara inicia debate sobre regras eleitorais; votação ocorrerá nesta quinta

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MP denuncia Dado Dolabella por se aproximar de Luana Piovani

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Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

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Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

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Banco sem banheiro e bebedouro será punido

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Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional

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Projeto que financia banda larga nas escolas ganha urgência

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